x
Acesso à Informação
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
31/01/2022 16:54:34 diário oficial edição 036 Diário Oficial
31/01/2022 10:10:00 diário oficial edição 035 Diário Oficial
25/01/2022 17:00:07 diário oficial edição 034 Diário Oficial
21/01/2022 16:58:23 Diário Oficial Edição 033 Diário Oficial
18/01/2022 21:42:48 diário oficial edição 032 Diário Oficial
12/01/2022 22:47:24 diário oficial edição 031 Diário Oficial
10/01/2022 20:19:01 diario oficial edição 030 Diário Oficial
29/12/2021 10:36:30 diário oficial edição 029 Diário Oficial
28/12/2021 17:47:46 diário oficial edição 028 Diário Oficial
23/12/2021 17:28:36 diário oficial edição 027 Diário Oficial
22/12/2021 17:05:14 diário oficial edição 026 Diário Oficial
20/12/2021 16:46:38 diário oficial edição 025 Diário Oficial
17/12/2021 19:02:44 edição 24 Diário Oficial
15/12/2021 16:37:49 diário oficial edição 023 Diário Oficial
14/12/2021 17:21:13 diário oficial edição 022 Diário Oficial
Anterior 29 30 31 32 33 34 35 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.