x
Acesso à Informação
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/02/2022 16:16:26 diário oficial edição 047 Diário Oficial
24/02/2022 17:26:52 diário oficial edição 046 Diário Oficial
23/02/2022 17:55:56 diário oficial edição 045 Diário Oficial
21/02/2022 17:00:28 diário oficial edição 044 Diário Oficial
17/02/2022 17:49:41 diário oficial edição 043 Diário Oficial
16/02/2022 20:09:09 diário oficial edição 042 Diário Oficial
15/02/2022 17:01:42 diário oficial edição 041 Diário Oficial
14/02/2022 16:35:22 diário oficial edição 040 Diário Oficial
11/02/2022 07:22:58 diário oficial edição 039 Diário Oficial
09/02/2022 16:59:55 diário oficial edição 038 Diário Oficial
08/02/2022 16:59:17 diário oficial edição 037 Diário Oficial
31/01/2022 16:54:34 diário oficial edição 036 Diário Oficial
31/01/2022 10:10:00 diário oficial edição 035 Diário Oficial
25/01/2022 17:00:07 diário oficial edição 034 Diário Oficial
21/01/2022 16:58:23 Diário Oficial Edição 033 Diário Oficial
Anterior 26 27 28 29 30 31 32 33 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.