x
Acesso à Informação
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/09/2024 16:51:00 Diário Oficial edição 485 Diário Oficial
26/09/2024 16:36:58 Diário Oficial edição 484 Diário Oficial
24/09/2024 16:46:43 Diário Oficial edição 483 Diário Oficial
18/09/2024 16:44:40 Diário Oficial edição 482 Diário Oficial
17/09/2024 16:36:41 Diário Oficial edição 481 Diário Oficial
16/09/2024 16:40:00 Diário Oficial edição 480 Diário Oficial
12/09/2024 16:44:54 Diario Oficial Edição 479 Diário Oficial
11/09/2024 16:56:08 Diario Oficial Edição 478 Diário Oficial
10/09/2024 16:40:37 Diario Oficial Edição 477 Diário Oficial
05/09/2024 16:52:17 Diário Oficial edição 476 Diário Oficial
04/09/2024 16:53:17 Diario Oficial Edição 475 Diário Oficial
02/09/2024 16:41:23 Diario Oficial Edição 474 Diário Oficial
30/08/2024 16:51:22 Diario Oficial Edição 473 Diário Oficial
28/08/2024 16:44:52 Diario Oficial Edição 472 Diário Oficial
27/08/2024 16:53:55 Diario Oficial Edição 471 Diário Oficial
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.