x
Acesso à Informação
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/03/2023 17:04:44 diário oficial edição 212 Diário Oficial
15/03/2023 16:31:21 diário oficial edição 211 Diário Oficial
14/03/2023 16:37:18 diário oficial edição 210 Diário Oficial
08/03/2023 11:54:52 diário oficial edição 209 Diário Oficial
07/03/2023 16:41:38 diário oficial edição 208 Diário Oficial
03/03/2023 16:49:29 diário oficial edição 207 Diário Oficial
28/02/2023 16:32:58 diário oficial edição 206 Diário Oficial
27/02/2023 16:51:54 diário oficial edição 205 Diário Oficial
24/02/2023 16:32:18 diário oficial edição 204 Diário Oficial
17/02/2023 16:51:52 diário oficial edição 203 Diário Oficial
16/02/2023 17:34:07 diário oficial edição 202 Diário Oficial
15/02/2023 16:29:58 diário oficial edição 201 Diário Oficial
13/02/2023 16:52:48 diário oficial edição 200 Diário Oficial
10/02/2023 16:56:25 diário oficial edição 199 Diário Oficial
07/02/2023 16:50:03 diário oficial edição 198 Diário Oficial
Anterior 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.