x
Acesso à Informação
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/09/2023 16:45:42 diário oficial edição 287 Diário Oficial
04/09/2023 14:48:18 diário oficial edição 286 Diário Oficial
01/09/2023 16:41:38 diário oficial edição 285 Diário Oficial
31/08/2023 17:12:27 diário oficial edição 284 Diário Oficial
30/08/2023 16:32:12 diário oficial edição 283 Diário Oficial
28/08/2023 16:56:11 diário oficial edição 282 Diário Oficial
25/08/2023 16:49:51 diário oficial edição 281 Diário Oficial
24/08/2023 14:14:07 diário oficial edição 280 Diário Oficial
23/08/2023 17:01:03 diário oficial edição 279 Diário Oficial
22/08/2023 16:08:37 diário oficial edição 278 Diário Oficial
21/08/2023 23:02:32 diário oficial edição 277 Diário Oficial
17/08/2023 16:47:40 diário oficial edição 276 Diário Oficial
15/08/2023 11:30:05 diário oficial edição 275 Diário Oficial
11/08/2023 16:10:51 diário oficial edição 274 Diário Oficial
09/08/2023 16:20:11 diário oficial edição 273 Diário Oficial
Anterior 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.