x
Acesso à Informação
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/11/2024 16:51:40 Diario Oficial Edição 515 Diário Oficial
21/11/2024 16:49:33 Diario Oficial Edição 514 Diário Oficial
19/11/2024 16:55:14 Diario Oficial Edição 513 Diário Oficial
14/11/2024 16:48:13 Diario Oficial Edição 512 Diário Oficial
12/11/2024 16:49:04 Diario Oficial Edição 511 Diário Oficial
11/11/2024 16:53:02 Diario Oficial Edição 510 Diário Oficial
08/11/2024 16:53:35 Diario Oficial Edição 509 Diário Oficial
07/11/2024 16:50:48 Diario Oficial Edição 508 Diário Oficial
06/11/2024 16:49:51 Diario Oficial Edição 507 Diário Oficial
05/11/2024 16:49:49 Diario Oficial Edição 506 Diário Oficial
04/11/2024 16:47:23 Diario Oficial Edição 505 Diário Oficial
01/11/2024 16:57:02 Diario Oficial Edição 504 Diário Oficial
30/10/2024 17:31:52 Diario Oficial Edição 503 - Edição Extra Diário Oficial
30/10/2024 16:56:00 Diario Oficial Edição 503 Diário Oficial
25/10/2024 17:01:12 Diario Oficial Edição 502 Diário Oficial
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.