Prefeitura promove curso de capacitação aos servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Secretários Municipais e servidores da Prefeitura de Manoel Ribas que atuam na área de compras, licitação, administração e jurídico participaram de um curso de capacitação sobre o Novo Regime das Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

O processo licitatório é a forma como a Administração Pública Municipal realiza as suas contratações, desde as grandes aquisições até as pequenas compras, obras e serviços. Publicada em 1º de abril de 2021, a nova legislação deverá ser adotada obrigatoriamente a partir de 01 de abril de 2023.

Buscando mais informações e referências para a aplicação o quanto antes, a Administração Municipal investiu na qualificação dos seus servidores para ajudá-los a prestar serviços que garantam mais qualidade e celeridade nas contratações públicas do Município, visando sempre a transparência e legalidade nos processos.

A iniciativa da Prefeitura visa aproveitar a nova legislação, cuja tendência será simplificar e tornar mais ágeis as contratações públicas, facilitando a desburocratização e dando mais transparência nas ações da Administração Pública do Município.